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O que é SAT?

O SAT é um Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos capaz de documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo dos contribuintes do Estado de São Paulo. Seu objetivo principal é gerar, autenticar e transmitir os cupons fiscais eletrônicos via internet, diretamente ao sistema da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

Características do SAT CF-e

• Requisitos para uso do SAT
  - Equipamento de processamento de dados (computador ou microterminal tipo PC) com porta USB
  - Aplicativo comercial de frente de loja (AC)
  - Impressora não fiscal
  - Meio de comunicação com a internet (podendo ser compartilhada)
  - SAT (equipamento externo, não sendo necessário estar visível ao contribuinte, fisco, ou até mesmo no PDV)

• Requisitos gerais
  - Equipamento autônomo - sem necessidade de intervenção
  - Monitoramento das transmissões do CF-e pode ser feita pelo contribuinte no site da SEFAZ

• Tecnologia de internet banda larga para comunicação(Ethernet ou Wi-fi)
  - Transmissão periódica:
     • Não precise de internet 24hs
     • Não precise de internet no frente de caixa

• Cancelamento: qualquer CF-e dentro do prazo máximo de 30 minutos

• O CF-e já está integrado na EFD bem como ao SPED

• Impressão feita em uma impressora comum diretamente pelo Aplicativo Comercial
  - SAT não possui mecanismo impressor
  - SAT não controla impressão de documentos não fiscais

• O SAT possui certificado digital próprio, capaz de assinar todos os dados de vendas do CF-e

• Dois tipos de certificados digitais para o equipamento SAT:
  - Emitido pela SEFAZ (sem custo para aquisição pelo contribuinte, com validade de 5 anos)
  - Emitido por Autoridade Certificadora da cadeia ICP-Brasil (Aquisição por conta do contribuinte)

• Permite comandos remotos da SEFAZ -> SAT
  - Verificação do status do SAT
  - Modificação da periodicidade de envio
  - Efetuar envio imediato de CF-e armazenados
  - Sincronismo de horário do relógio interno
  - Envio de logs internos do SAT (diagnóstico remoto)
  - Envio de avisos ao usuário
  - Atualização de versão do software básico
  - Atualização do certificado digital

Transmissão em Contingência

• No caso de problemas na transmissão dos CF-e-SAT pelo SAT:
  - Será possível enviar os CF-e-SAT através do site da SEFAZ (upload de arquivos)
  - No caso de quebra do SAT será permitido:
     • Utilizar outro SAT do estabelecimento (backup)
  - Artigo 26 - Na impossibilidade de emissão do CF-e-SAT por motivo de força maior ou caso fortuito, tal como falta de energia elétrica, o contribuinte poderá emitir Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, hipótese em que deverá anotar, no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o motivo, a data da ocorrência e os números, inicial e final, dos documentos fiscais emitidos.

Interação com a Nota Fiscal Paulista

• O SAT já nascerá integrado com a NFP, ou seja, o CF-e-SAT não precisa ser transmitido pelo REDF

• Consumidor poderá
  - Consultar CF-e-SAT com CPF declarado;
  - Efetuar reclamação para informações divergentes

• Tempo para disponibilização do documento fiscal deve diminuir
  - O prazo atual de transmissão é, como regra, até o dia 19 do mês subsequente ao da compra.

Extrato do CF-e-SAT

• Representação impressa dos dados do CF-e-SAT, para o consumidor:
  - manter controle de suas aquisições
  - consultar o CF-e-SAT na Nota Fiscal Paulista

• Impressão obrigatória

• Por opção do consumidor pode ser impresso em formato resumido (ecológico)